Legislação 360 – Direitos Difusos e Coletivos (2026.3)
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Edição 2026.3. Atualizada em 15.06.2026.
698 páginas.
Legislações incluídas:
Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).
Ação Popular (Lei 4.717/65).
Mandado de Injunção (Lei 13.300/16).
Mandado de Segurança (Lei 12.016/09).
Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92).
Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/11).
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13).
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Código Florestal (Lei 12.651/12).
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/00).
Competência para Fiscalização Ambiental (LC 140/11).
Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei 6.938/81).
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/90).
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto 10.417/20).
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital (Lei 15.211/25).
Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/16).
SINASE (Lei 12.594/12).
Provimento 165/CNJ – Disposições Específicas (Livro II) – Da Infância e Juventude (Título I).
Sistema de Garantias (Lei 13.431/17).
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).
📚 Módulos do Curso
- Edição 2026.3. Atualizada em 15.06.2026.
- 698 páginas.
- Legislações incluídas:
- Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).
- Ação Popular (Lei 4.717/65).
- Mandado de Injunção (Lei 13.300/16).
- Mandado de Segurança (Lei 12.016/09).
- Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92).
- Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/11).
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13).
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
- Código Florestal (Lei 12.651/12).
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/00).
- Competência para Fiscalização Ambiental (LC 140/11).
- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei 6.938/81).
- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
- Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/90).
- Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto 10.417/20).
- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).
- Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital (Lei 15.211/25).
- Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/16).
- SINASE (Lei 12.594/12).
- Provimento 165/CNJ – Disposições Específicas (Livro II) – Da Infância e Juventude (Título I).
- Sistema de Garantias (Lei 13.431/17).
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
- Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
- Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
- Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).
🎯 Resumo do Curso
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- Inscrições: 17 de julho a 7 de agosto
- Isenção da taxa: 17 de julho a 7 de agosto
- Pagamento da taxa: até 28 de agosto
- Data da prova objetiva: 18 de outubro
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