Legislação 360 – Legislação Penal Especial (2026.4)
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Edição 2026.4. Atualizada em 22.05.2026.
502 páginas.
Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
Legislações incluídas:
Lei de Execução Penal (LEP) (Lei 7.210/84).
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).
Lei das Contravenções Penais (LCP) (DL 3.688/41).
Organização Criminosa (Lei 12.850/13).
Lei Antifacção – Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no
Brasil (Lei 15.358/26).
Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).
Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).
Lei de Drogas (Lei 11.343/06).
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22).
Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
Crimes de Tortura (Lei 9.455/97).
Crime de Genocídio (Lei 2.889/56).
Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89).
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
Identificação Criminal (Lei 12.037/09).
Investigação Criminal (Lei 12.830/13).
Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96).
Prisão Temporária (Lei 7.960/89).
Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99).
Crimes do ECA (Lei 8.069/90).
Crimes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Crimes no CDC (Lei 8.078/90).
Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65).
Crimes Falimentares (Lei 11.101/05).
Crimes Tributários (Lei 8.137/90).
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86).
Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1.521/51).
Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97).
Crimes da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
Lei Anticrime (Lei 13.964/19).
📚 Módulos do Curso
- Edição 2026.4. Atualizada em 22.05.2026.
- 502 páginas.
- Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
- Legislações incluídas:
- Lei de Execução Penal (LEP) (Lei 7.210/84).
- Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).
- Lei das Contravenções Penais (LCP) (DL 3.688/41).
- Organização Criminosa (Lei 12.850/13).
- Lei Antifacção – Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no
- Brasil (Lei 15.358/26).
- Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).
- Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).
- Lei de Drogas (Lei 11.343/06).
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
- Lei Henry Borel (Lei 14.344/22).
- Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
- Crimes de Tortura (Lei 9.455/97).
- Crime de Genocídio (Lei 2.889/56).
- Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89).
- Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
- Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
- Identificação Criminal (Lei 12.037/09).
- Investigação Criminal (Lei 12.830/13).
- Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96).
- Prisão Temporária (Lei 7.960/89).
- Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99).
- Crimes do ECA (Lei 8.069/90).
- Crimes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
- Crimes no CDC (Lei 8.078/90).
- Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
- Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65).
- Crimes Falimentares (Lei 11.101/05).
- Crimes Tributários (Lei 8.137/90).
- Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86).
- Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1.521/51).
- Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97).
- Crimes da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
- Lei Anticrime (Lei 13.964/19).
🎯 Resumo do Curso
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Principais datas do edital Bombeiro MA
- Inscrições: 17 de julho a 7 de agosto
- Isenção da taxa: 17 de julho a 7 de agosto
- Pagamento da taxa: até 28 de agosto
- Data da prova objetiva: 18 de outubro
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