Legislação 360 – Direitos Humanos e Legislação Internacional (2026.1)

Edição 2026.1. Atualizada em 16.02.2026.
697 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/92).
 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto 592/92).
 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92).
 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
 Princípios de Yogyakarta.
 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Decreto 98.386/89).
 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto 40/91).
 Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto 10.932/22).
 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
 Declaração de Pequim – Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz.
 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto 4.377/02).
 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (Decreto 1.973/96).
 Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto 99.710/90).
 Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.413/00).
 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Decreto 3.087/99).
 Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude.
 Regras de Mandela – Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos.
 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto 6.949/09).
 Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso (Decreto 9.522/18).
 Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto 3.956/01).
 Convenção sobre a Diversidade Biológica (Decreto 2.519/98).
 Convenção Contra a Corrupção – Tratado de Mérida (Decreto 5.687/06).
 Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Decreto 154/91).
 Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Convenção de Palermo (Decreto 5.015/04).
 Protocolo Adicional à Convenção de Palermo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Decreto 5.017/04).
 Protocolo Adicional à Convenção de Palermo Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições (Decreto 5.941/06).
 Protocolo Adicional à Convenção de Palermo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes (Decreto 5.016/04).
 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
 Lei de Migração (Lei 13.445/17).
 Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Decreto 7.030/09).
 Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (Decreto 56.435/65).
 Convenção de Viena sobre Relações Consulares (Decreto 61.078/67).
 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Decreto 4.388/02).
 Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais – Protocolo de San Luis (Decreto 3.468/00).
 Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Decreto 6.340/08).
 Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 8.833/16).
 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto 7.037/09).
 100 Regras de Brasília – Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder.
 Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas).