Legislação 360 – CTN e Legislação Tributária (2026.2)
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Edição 2026.2. Atualizada em 30.04.2026.
470 páginas.
Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
Legislações incluídas:
Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172/66).
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) (LC 214/25).
Lei do Comitê Gestor do IBS (LC 227/26).
Reforma Tributária (EC 132/2023).
Lei Kandir – ICMS (LC 87/96).
Convênios do ICMS (LC 24/75).
Remissão de Créditos Tributários (LC 160/17).
ISSQN (LC 116/03).
Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80).
Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26).
Lei de Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/92).
Lei de Crimes Tributários (Lei 8.137/90).
📚 Módulos do Curso
- Edição 2026.2. Atualizada em 30.04.2026.
- 470 páginas.
- Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
- Legislações incluídas:
- Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172/66).
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) (LC 214/25).
- Lei do Comitê Gestor do IBS (LC 227/26).
- Reforma Tributária (EC 132/2023).
- Lei Kandir – ICMS (LC 87/96).
- Convênios do ICMS (LC 24/75).
- Remissão de Créditos Tributários (LC 160/17).
- ISSQN (LC 116/03).
- Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80).
- Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26).
- Lei de Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/92).
- Lei de Crimes Tributários (Lei 8.137/90).
🎯 Resumo do Curso
Esse material foi pensado a partir de uma importante estatística sobre concursos públicos: mais de 70% das questões de provas objetivas podem ser respondidas apenas com o estudo das legislações.
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No entanto, a leitura da “lei seca” (a legislação sem nenhum tipo de comentário) apresenta várias dificuldades, seja por artigos tacitamente revogados, normas não recepcionadas pela Constituição Federal, jurisprudência que cria exceções ou até mesmo por uma redação ruim, que não organiza os assuntos de forma clara para o estudo. Resolvemos tudo isso com diversas ferramentas no formato de caderno de estudos que desenvolvemos.
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