Resumo (Direito Previdenciário) Concurseiro Fora da Caixa
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📚 Módulos do Curso
- Conteúdos
- Direito Previdenciário
- 1. Seguridade Social
- 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil
- 1.2. Conceituação
- 1.3. Organização e princípios constitucionais
- 2. Legislação Previdenciária
- 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia
- 2.2. Aplicação das normas previdenciárias
- 2.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração
- 3. Regime Geral de Previdência Social
- 3.1. Segurados obrigatórios
- 3.2. Filiação e inscrição
- 3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial
- 3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
- 3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
- 4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
- 5. Financiamento da Seguridade Social
- 5.1. Receitas da União
- 5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes
- 5.3. Salário-de-contribuição
- 5.3.1. Conceito
- 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes
- 5.3.3. Limites mínimo e máximo
- 5.3.4. Proporcionalidade
- 5.3.5. Reajustamento
- 5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
- 5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
- 5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes
- 5.4.3. Prazo de recolhimento
- 5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
- 6. Decadência e prescrição
- 7. Crimes contra a Seguridade Social
- 8. Recurso das decisões administrativas
- 9. Plano de Benefícios da Previdência Social
- 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- 11. Benefícios decorrentes de legislações especiais
- 11.1. Pensão especial – Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982
- 11.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989
- 11.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990
- 11.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996
- 11.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996
- 11.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002
- 11.7. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007
- 11.8. Pensão especial a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº13.985/2020
- 12. Seguro desemprego pescador artesanal –Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
- 13. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
- 13.1. Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS
- 13.2. Auxílio-Inclusão
- 13.3. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações
- 13.4. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações
- 13.5. Decreto nº 6.214/2007
- 14. Emenda Constitucional nº 103/2019
- 15. Lei Complementar nº 142/2013
- 16. Lei nº 8.212/1991 e alterações
- 17. Lei nº 8.213/1991 e alterações
- 18. Decreto nº 3.048/99 e alterações
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