Resumo (Direito Processual Penal) Concurseiro Fora da Caixa
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Objetivos – Vá direto ao ponto e foque no que importa para a prova
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📚 Módulos do Curso
- Conteúdos
- Direito Processual Penal
- 1. Introdução
- 1.1. Sistemas Processuais
- 1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
- 1.3. Aplicação da Lei Processual
- 1.4. Princípios Processuais Penais
- 1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
- 2. Juiz das Garantias
- 3. Inquérito Policial (IP)
- 3.1. Conceitos e Definição
- 3.2. Instauração
- 3.3. Destinatário
- 3.4. Arquivamento
- 3.5. Tramitação
- 4. Ação Penal (AP)
- 4.1. Conceito
- 4.2. Condições da Ação Penal
- 4.3. Pressupostos Processuais
- 4.4. Espécies de Ação Penal
- 4.5. Acordo de Não Persecução Penal
- 5. Competência Processual Penal
- 5.1. Critérios de Fixação da Competência
- 6. Das Questões e Processos Incidentes
- 6.1. Das Questões Prejudiciais
- 6.2. Incompatibilidades e Impedimentos
- 6.3. Restituição das Coisas Apreendidas
- 7. Da Prova
- 7.1. Disposições Gerais
- 7.2. Corpo de Delito e Perícias
- 7.3. Interrogatório do Acusado
- 7.4. Testemunhas
- 7.5. Busca e Apreensão
- 7.6. Indícios
- 7.7. Confissão
- 7.8. Perguntas ao Ofendido
- 7.9. Acareação
- 7.10. Documentos
- 7.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- 7.12. Da Cadeia de Custódia
- 8. Sujeitos Do Processo Penal
- 8.1. Juiz
- 8.2. Ministério Público
- 8.3. Acusado e seu Defensor
- 8.4. Assistentes (de acusação)
- 8.5. Peritos e Intérpretes
- 8.6. Dos Funcionários da Justiça
- 9. Prisão e Liberdade Provisória
- 9.1. Disposições Gerais
- 9.2. Prisão em Flagrante
- 9.3. Prisão Preventiva
- 9.4. Liberdade Provisória e Fiança
- 9.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
- 9.6. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
- 9.7. Emprego de Algemas
- 9.8. Auto de Resistência
- 10. Das Medidas Protetivas de Urgência
- 11. Comunicação dos Atos Processuais
- 11.1. Citações
- 11.2. Intimações
- 12. Processos Criminais em Espécie
- 12.1. Procedimento Comum
- 12.2. Rito Ordinário
- 12.3. Rito Sumário
- 12.4. Tribunal do Júri
- 12.5. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
- 13. Nulidades
- 14. Recursos em Espécie
- 14.1. Disposições Gerais
- 14.2. Recurso em Sentido Estrito
- 14.3. Apelação
- 14.4. Carta Testemunhável
- 14.5. Revisão Criminal
- 14.6. Embargos
- 15. Habeas Corpus
- 16. Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
- 17. Leis Especiais
- 17.1. Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais)
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